TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
“MEDT”
MTM Serviços de Informática LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.622.836/0001-77, com sede na Rua Frederico Simões, 125, 6º andar, Caminho das Árvores, Salvador, BA, 41820-774, doravante denominada simplesmente “MTM” e o USUÁRIO, o qual, antes de realizar seu cadastro e/ou utilizar o referido Serviço, deverá ler o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO, sendo que o seu uso do respectivo CONTRATO implicará no entendimento e na aceitação total das condições, regras e normas descritas no presente termo de uso.
Com a utilização do serviço MEDT, plataforma de software de propriedade da MTM da qual esse app faz parte, o usuário deve cumprir integralmente os seguintes termos e condições de uso (“Termo de Uso”). A MTM poderá revisar este Termo de Uso a qualquer momento, com ou sem aviso ao usuário. Todas as atualizações, modificações ou adições ao serviço MEDT estarão igualmente sujeitas a este Termo de Uso. Se o usuário não aceitar as condições deste Termo de Uso ou considerá-las como inaceitáveis, não deverá usar o serviço MEDT. O uso continuado do serviço MEDT pelo usuário implicará na aceitação tácita de todas as condições descritas no presente Termo de Uso e de suas atualizações.
DESCRIÇÃO DO SERVIÇO MEDT
O serviço MEDT é uma solução para smartphones de acesso a conteúdo e serviços disponibilizado pela MTM para médicos, funcionários e pacientes das empresas contratantes do serviço (ex. hospitais, laboratórios, etc.). As funcionalidades disponibilizadas pelas aplicações são definidas pelas empresas contratantes e podem ser revisados a qualquer momento.
O serviço MEDT permite que os usuários:
USO DO SERVIÇO MEDT
O serviço MEDT está disponível através das aplicações para smartphones (APPS) disponibilizadas pela MTM ou pelas empresas contratantes através das lojas de aplicativos dos fabricantes de smartphones.
A utilização do serviço exige que o usuário realize um cadastro. Toda informação utilizada no cadastro estará acessível apenas pela MTM e pela empresa contratante visando prover um serviço mais personalizado. Nenhuma informação dos usuários é/ou será repassada ou comercializada para terceiros.
Além do cadastro na APP, o usuário deverá realizar a autenticação utilizando credencial fornecida pela empresa contratante. A MTM não possui acesso a essa credencial sendo a mesma de inteira responsabilidade da empresa contratante.
Para utilizar a solução é necessário que o usuário esteja conectado a uma rede de dados. O uso da rede de dados poderá acarretar custos para o usuário junto à sua operadora de telefonia. A MTM, as empresas contratantes e parceiros não se responsabilizam por esses custos.
Alguns serviços oferecidos no MEDT funcionam de forma integrada aos sistemas de retaguarda da empresa contratante. Para que esses serviços funcionem é necessário que essas integrações estejam ativas e acessíveis pelo sistema MEDT.
A APP MEDT podem ser utilizadas para acessar informações clínicas armazenadas nos sistemas de retaguarda das empresas contratantes. Nenhuma informação clínica é armazenada no dispositivo móvel sendo a mesma acessível apenas enquanto o usuário estiver na tela do sistema.
O serviço MEDT pode ser utilizada para prover informações clínicas sobre pacientes e material de referência para médicos e profissionais de saúde. Essas informações, quando disponibilizadas, não devem ser utilizadas como única fonte de referência para tomada de decisões que possam impactar pacientes. Além disso, o acesso e a utilização dessas informações para qualquer fim devem sempre respeitar as legislações e regras definidas pelos órgãos competentes, inclusive dos Conselhos de Medicina, bem como as políticas e termos de privacidade de cada empresa contratante ao qual o USUÁRIO está associado. Recomenda-se o máximo de prudência e bom senso do usuário visando sempre a segurança dos pacientes e profissionais de saúde. O USUÁRIO tem a responsabilidade de usar o serviço dentro dos limites da segurança, obedecendo a todas as regras e normas estabelecidas e, acima de tudo, usar o seu critério pessoal.
A MTM poderá fornecer integrado ao serviço MEDT conteúdo de interesse para seus usuários. Conteúdos distintos poderão ser oferecidos de acordo com o perfil do usuário. Todo conteúdo oferecido é devidamente licenciado junto aos seus proprietários. Conteúdo oferecido pelas empresas contratantes do serviço são de responsabilidade única e exclusiva das mesmas ficando a cargo destas a gestão das licenças devidas. A MTM não se responsabiliza pelo teor desses conteúdos.
É de responsabilidade do USUÁRIO resguardar com todo cuidado as suas informações de acesso tanto do MEDT quanto das empresas contratantes. No caso de extravio das informações de acesso, a equipe da MTM e/ou da empresa contratante deve ser imediatamente contatada através do e-mail admin@medt.com.br para que o bloqueio da conta seja feito imediatamente.
A MTM e a empresa contratante do serviço MEDT, não são responsáveis pelo uso e prática que o USUÁRIO fizer do serviço MEDT, bem como por eventuais consequências danosas resultantes desse uso.
PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Sua privacidade e informações são nossa preocupação. Temos o compromisso de preservá-la. O cadastro da conta do USUÁRIO é armazenado em um banco de dados protegido e sigiloso, onde todas as informações armazenadas serão acessadas por um grupo restrito de funcionários habilitados. Estes funcionários são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.
Um conjunto de informações referentes à forma como a aplicação é utilizada poderá ser coletada e enviada para a MTM sem que o USUÁRIO seja identificado. O objetivo desta coleta é permitir um aprimoramento de versões futuras da solução bem como a oferta de novos conteúdos e serviços que melhor atendam às necessidades específicas dos nossos usuários. Nenhuma informação confidencial ou que identifique o USUÁRIO é enviada sem a sua prévia autorização.
A política de privacidade visa assegurar a garantia de que tanto as informações relativas aos usuários cadastrados quanto às informações coletadas não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias.
Qualquer comunicação enviada para seu e-mail informado no momento do cadastro será feita através do boletim periódico da MTM Tecnologia, e o mesmo não será jamais divulgado pela MTM.
RESTRIÇÕES DE USO
É proibido usar o serviço MEDT para qualquer propósito ilegal, não autorizado, não previsto, perigoso, arriscado ou que viole qualquer lei, ou de qualquer maneira inconsistente com estes Termos de Uso. O USUÁRIO concorda em usar o serviço MEDT somente para uso não-comercial, comprometendo-se a não revender, transferir ou dispor do serviço para qualquer outra pessoa, física ou jurídica, nem usá-lo em lugar ou em benefício da mesma.
É terminantemente proibido a utilização do serviço MEDT para acessar dados de terceiros aos quais o USUÁRIO não possui direito de acesso mesmo no caso desses dados estarem disponíveis por qualquer motivo no sistema. Dados clínicos são informações de propriedade exclusiva do paciente acessíveis apenas pelo mesmo, por seus guardiões legais e por médicos autorizados.
ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
NA MAIOR EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A MTM, AS EMRESA CONTRATANTES DO SERVIÇO, SEUS REPRESENTANTES, FORNECEDORES, VENDEDORES, AGENTES, DISTRIBUIDORES, OU FUNCIONÁRIOS DE QUALQUER DAS MESMAS, SERÃO RESPONSÁVEIS LEGALMENTE PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUALQUER DECISÃO TOMADA OU AÇÃO EFETUADA RESULTANTE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SERVIÇO MEDT.
A TOTALIDADE DO RISCO RESULTANTE DO USO PELO USUÁRIO OU DO DESEMPENHO DO SERVIÇO, SUA DOCUMENTAÇÃO E CONTEÚDO DO SERVIÇO MEDT É INTEGRALMENTE ASSUMIDA PELO USUÁRIO. O SERVIÇO MEDT É FORNECIDO AO USUÁRIO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”. A MTM, AS EMPRESAS CONTRATANTES DO SERVIÇO E SEUS FORNECEDORES (E SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES E FORNECEDORES) NÃO FORNECEM NENHUMA REPRESENTAÇÃO, PROMESSA OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, RESULTANTE DE LEIS OU DE QUALQUER OUTRA FONTE, INCLUSIVE, SEM LIMITAÇÕES, COM REFERÊNCIA A CONTEÚDO, QUALIDADE, PRECISÃO, COMPLETITUDE, EFICÁCIA, CONFIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA PROPÓSITO ESPECÍFICO, UTILIDADE, USO OU RESULTADOS A SEREM OBTIDOS DO SERVIÇO MEDT, OU DE QUE O SERVIÇO MEDT SERÁ FORNECIDO SEM INTERRUPÇÕES OU LIVRE DE ERROS. A MTM, AS EMPRESAS CONTRATANTES DO SERVIÇO E SEUS FORNECEDORES (INCLUSIVE SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES E FORNECEDORES) SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, DE QUALIDADE, DESEMPENHO, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA DETERMINADO PROPÓSITO OU NÃO-INFRAÇÃO.
LIMITAÇÕES DA GARANTIA
A MTM, AS EMPRESAS CONTRATANTES DO SERVIÇO E SEUS FORNECEDORES (INCLUSIVE SEUS RESPECTIVOS LICENCIADORES E FORNECEDORES DESTES) NÃO TERÃO RESPONSABILIDADE PERANTE O USUÁRIO COM RESPEITO A QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DEMANDA OU AÇÃO, INDEPENDENTE DA NATUREZA DA CAUSA DA MESMA, COM RESPEITO A: (i) PERDAS E DANOS, SEJAM DIRETOS OU INDIRETOS QUE POSSAM RESULTAR DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO MEDT, BEM COMO DO CONTEÚDO E/OU DOS DADOS FORNECIDOS PELA APP; (ii) QUALQUER PERDA DE LUCRO OU RECEITA, NEM POR VIOLAÇÕES PELO USUÁRIO DAS REGRAS PREVISTAS NESTE INSTRUMENTO.
INDENIZAÇÃO
O USUÁRIO concorda em indenizar, defender e manter a MTM, as empresas contratantes do serviço e seus fornecedores (inclusive os respectivos licenciadores, fornecedores, cessionários, subsidiárias, empresas afiliadas e seus respectivos administradores, diretores, funcionários, acionistas, agentes, distribuidores e representantes de cada um) isentos e livres de qualquer responsabilidade, perda, danos físicos (inclusive danos físicos que causem a morte), demanda, ação, custos, despesas ou reivindicação de qualquer tipo ou natureza, inclusive, sem limitações, honorários de advogados resultantes ou relacionados ao uso pelo USUÁRIO MEDT ou do uso, do conteúdo ou dos direitos, inclusive pelo USUÁRIO, dos dados disponibilizados pelo sistema.
CONDIÇÕES GERAIS
O USUÁRIO reconhece que, ao fornecer o serviço MEDT, a MTM se baseia em regras estabelecidas nos Termos de Uso. O USUÁRIO também reconhece que estes Termos de Uso e todos os acordos escritos presentes e futuros entre o USUÁRIO e a MTM constituem a totalidade do acordo entre ambas as partes, e que estes Termos de Uso não incluem nenhuma outra promessa atual ou anterior, nem representações ou descrições relacionadas ao serviço MEDT, mesmo se estas aparecerem em materiais fornecidos pela MTM.